1.Âmbito
O presente documento destina-se a explicitar as condições gerais aplicáveis à frequência dos cursos de formação prestados pela Car Academy (Marca da propriedade da empresa J23M Car Academy – Formação e Consultoria, Lda).
Quanto a ações de formação “à medida” e/ou a ações de consultoria, em que haja lugar à elaboração de propostas específicas, as respetivas condições constarão das referidas propostas, sendo consagradas nos contratos de prestação de serviços ou protocolos a celebrar.
A participação em formações promovidas pela Car Academy pressupõe o conhecimento e a aceitação integral das condições gerais por todos os que nelas intervêm.
2. Inscrição
A inscrição nos cursos da Car Academy deverá ser efetuada mediante preenchimento dos respetivos formulários, sendo atribuída prioridade à ordem de receção dos mesmos. As inscrições devem ser formalizadas através do site www.caracademy.pt ou por email geral@caracademy.pt
As inscrições só se consideram efetuadas após boa cobrança da totalidade do valor da ação, devendo ser enviado o comprovativo de pagamento, o que deverá verificar-se até 48 horas após inscrição. O número de participantes em cada curso poderá ser limitado, por questões de âmbito pedagógico, ou outras, sendo, nestes casos, contactados os interessados para efeitos de re-calendarização ou de agendamento de datas alternativas.
3. Comunicação da aceitação da Inscrição
A comunicação da aceitação da inscrição será, na generalidade dos casos, efetuada até 5 dias úteis antes da data prevista para a realização da ação de formação, com indicação ou confirmação dos dados relevantes, designadamente as datas, horário de funcionamento, local de realização, etc.
4. Alojamento e refeições
O alojamento e refeições dos participantes para efeitos de participações nos cursos promovidos pela Car Academy é da inteira responsabilidade dos participantes individuais ou das respetivas entidades empregadoras, consoante se trate de inscrições a título individual ou de pessoa coletiva.
5. Segurança
Os participantes estão obrigados ao cumprimento das normas de segurança vigentes no local de realização da formação.
6. Deslocação
As deslocações, para efeito de participações nos cursos promovidos pela Car Academy, são da inteira responsabilidade dos participantes ou das empresas.
7. Conteúdos, Formadores e Local
A descrição dos conteúdos programáticos dos cursos constantes no catálogo corresponde aos conteúdos estabelecidos à data da respetiva impressão, pelo que a Car Academy se reserva o direito de proceder à alteração dos mesmos, por motivos de atualização e desenvolvimento. A Car Academy reserva-se ainda o direito de proceder à substituição dos formadores eventualmente indicados nos catálogos por outros formadores com habilitações equivalentes e ainda, de efetuar alterações no que respeita ao local da formação, mediante comunicação a efetuar em tempo útil.
8. Cancelamento
a. pela Car Academy
I. Quando o número mínimo de inscrições fixado para um determinado curso não seja atingido, ou se verifique a impossibilidade de prestação pelo formador, ou existam razões de ordem técnica, devidamente justificadas, a Car Academy reserva-se o direito de introduzir alterações nas datas de realização dos cursos, ou mesmo de proceder ao respetivo cancelamento, procedendo, nesse caso, à designação de previsíveis datas alternativas.
II. A Car Academy dará conhecimento dessas alterações por escrito aos participantes com o máximo de antecedência possível relativamente à data prevista para a realização do curso. Caso os interessados não aceitem as alternativas, ou estas não estejam definidas, poderão, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da notificação da alteração, solicitar por escrito o reembolso das quantias pagas a título de inscrição, estando excluídas quaisquer outras pretensões, seja a que título for.

b. pelos Participantes
I. O cancelamento de inscrições deve ser comunicado à Car Academy por escrito, via email, para geral@caracademy.pt
II. O cancelamento ou a falta de comparência do inscrito, não terá lugar a qualquer reembolso;
III. O inscrito, em regime de substituição, poderá indicar outro participante, cujo perfil se deverá enquadrar no do grupo de destinatários a quem o curso é dirigido. Deverão, neste caso, ser respeitadas quanto ao substituto as condições de inscrição válidas e em vigor para o substituído.
IV. Qualquer desistência após data de início do curso não dará lugar a qualquer devolução, nem à transferência da inscrição para outro curso ou ação de formação do mesmo curso, independentemente da data de inscrição.

9. Preços e Condições de Pagamento
Os preços apresentados incluem, salvo indicação expressa em contrário:
– Materiais de apoio disponibilizados em formato digital. Se o formando pretender em suporte físico (impressão em papel) será cobrado um custo pela impressão e execução do mesmo (caso aplicável).
– Utilização de equipamento técnico no decorrer da formação.
Os preços e demais indicações constantes têm caráter informativo. Prevalecem os preços em vigor à data da prestação do serviço.
O pagamento da inscrição num determinado curso deverá ser efetuado de acordo com a forma indicada e condições atrás referidas, por meio de:
– Transferência bancária para o NIB n.º: 0010.0000.52226200001.09;
A faturação é emitida e enviada aos interessados após boa cobrança do valor em causa.
A participação parcial numa ação de formação não confere o direito ao reembolso de quaisquer quantias relativamente ao preço cobrado para frequência integral do curso.
Todos os preços indicados no Plano de Formação estão isentos de IVA.
10. Certificação
Será atribuído um Certificado de Formação Profissional no formato digital, a todos participantes nos cursos presenciais promovidos pela Car Academy (presença superior a 80% do horário formativo).
Os certificados são expedidos por digital. 
A emissão de segundas vias de certificados terá um custo de 20€ (dez euros) por certificado, Isento de IVA.
11. Copyright e Proteção de Direitos de Autor
Toda a documentação utilizada e/ou apresentada para efeitos de formação destina-se exclusivamente ao uso e utilização pessoal pelo participante. Não é autorizada a reprodução da referida documentação, por qualquer forma que seja, sem autorização prévia e escrita da Car Academy para o efeito, não podendo, em especial, ser processada, fotocopiada, traduzida, divulgada para fins de exposição pública ou fins educativos. Considera-se também como documentação de formação, sendo, portanto, igualmente proibida a respetiva reprodução ou utilização não autorizadas, todo o produto de saber e de sistemas de aprendizagem mecânicos e eletrónicos disponibilizados pela Car Academy, através de suportes de dados e Internet. Em caso de utilização de Software de formação, este não pode ser copiado, retirado da sala de formação sem que, para tal, haja autorização expressa prévia e escrita da Car Academy para o efeito. Os participantes não deverão utilizar os seus suportes pessoais nos computadores/equipamentos usados em formação. A Car Academy declina qualquer responsabilidade ou obrigação perante eventuais pretensões a indemnização em caso de eventuais danos causadas por vírus a suportes magnéticos ou a “filmware” ou a ficheiros copiados.
12. Responsabilidade
A Car Academy não se responsabiliza pela perda ou dano de quaisquer objetos trazidos pelos formandos.
É expressamente proibida a utilização de tablets, telemóveis e de máquinas de filmar, fotografar, ou de qualquer outro aparelho que permita fazer registo de imagens, vídeo ou áudio sem prévia autorização da Gerência.
Os formandos que frequentem a formação como participantes individuais (não promovida pela sua entidade patronal) a J23M Car Academy – Formação e Consultoria, Lda, garante um seguro de Acidentes Pessoais. O seguro referido aplica-se apenas a acidentes ocorridos durante e por causa da formação. A apólice do mesmo estará à disposição sempre que solicitada.
Em situação alguma poderão ser exigidas à J23M Car Academy – Formação e Consultoria, Lda indemnizações superiores àquelas que são estipuladas pela companhia de seguros.
Os formandos que frequentem formação promovida pela sua entidade patronal, encontram-se abrangidos pela sua apólice de seguros por acidentes de trabalho, quando o acidente tenha ocorrido durante e por causa da formação. Situação verificada/confirmada quando a entidade patronal efetua a inscrição/pagamentos.
Sem prejuízo do cumprimento das disposições legais imperativas, a J23M Car Academy – Formação e Consultoria, Lda não se responsabiliza por quaisquer danos pessoais (vida, corpo ou saúde), ocorridos durante a deslocação dos formandos de e para o local da formação.
13. Alterações às presentes Condições Gerais
A J23M Car Academy – Formação e Consultoria, Lda reserva-se no direiro de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, as presentes condições gerais.